DIREITOS DEVEM SER VISTOS COMO GARANTIAS

  Fui consultada por algumas pessoas da enfermagem, interessadas em saber se podem ser licenciadas no trabalho, ou terem remanejamento de horário  para fazerem cursos especializados.
  A resposta é sim.
  Em Sertãozinho, por exemplo, a lei 195/2010, em seu Capítulo I art 3º incisos I e III ,das disposições preliminares,nos garante o direito a especialização, explicitamente por que é a lei do Plano de Cargos e CARREIRAS( carreiras significa seguir em frente, ter oportunidade vinculada ao mérito). Vejamos o texto:
Lei Municipal 195/2010
Capítulo I
Art.3º- O plano de Cargos , Carreiras e vencimentos dos Servidores da área da Saúde tem por objetivo:

I-  estimular a profissionalização, a atualização e o aperfeiçoamento técnico profissional dos servidores.
III- garantir o desenvolvimento na carreira ou de acordo com o tempo de serviço, avaliação de desempenho satisfatória e aperfeiçoamento profissional. 
Mas para encurtar mesmo o babado, e informar a todos os profissionais da enfermagem brasileira quanto a este direito garantido, independente do plano de cargos e carreiras, indico que se assegurem no Código de Ética da Enfermagem ,em seu Capítulo II , dos direitos dos profissionais de enfermagem::
Art. 14 - Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional. 
Capítulo III das responsabilidades
Art.18 - Manter-se atualizado ampliando seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, em benefício da clientela,coletividade e do desenvolvimento da profissão.
Façam bom uso das leis, colegas de profissão.Elas existem para serem respeitadas.
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About Edilene Amaral

Edilene Ziza do Amaral,carioca doada para o estado da paraíba,filha de Dona Maria Ziza e Sr. José Amaral, mãe dos príncipes Sergio e Levi.Servidora pública do municipio de Sertãozinho-PB,Técnica de Enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, leitora sempre curiosa, automaticamente uma escritora viciada.Sindicalista, filiada ao PMDB, eleitora enjoada e exigente, sem preferência e sem doença por candidatos malas. Não comprada por corruptos Quando escrevo poesias costumo assinar como como Domitila Belém.

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