BOA NOTÍCIA PARA DONA LÚCIA RIBEIRO E OUTROS EM SITUAÇÃO DE SERVIDORES PRO TEMPORE DA PARAÍBA

 Galerinha do agito e do apito,
Eu estou achando que o governador anda lendo o nosso bloguinho Olho de Mulher, heim! Obaaaaaaa!
O governador Ricardo Coutinho garantiu ontem que manterá prestadores de serviço nos quadros do Estado. Mas a permanência só será garantida aos funcionários com mais de 15 anos prestados.
“E que efetivamente desempenhe suas funções".
A continuidade dos prestadores de serviços estará garantida, segundo o governador, “até que venha concurso público”.
Ele disse ainda que o Prestador de Serviço mais antigo terá prioridade para assinar o contrato, “desde que trabalhe, que dê expediente”.
LEGALLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL UHUUUUUUUUUUUUUU!
Assim é que se fala MAGO! Eu já estava ficando com raiva de você, governador, por que não votei em você prá ver gente ficando desempregada. Agora que você está ficando com coração boninho de novo, vou até mandar um beijinho para você. Toma: SMACKXENT!

 Mulher que dá valor a ser mulher não aceita não e também sempre arruma um jeitinho de  fazer petições de mais bondade..Já beijei Richardinho, agora lá vai Dalila....Deixem-me fazer um pedido ao governador: PXIU! Richardinhoooo, dá para você diminuir  de 15 para 5  anos de prestação de serviço?  Vai deixar os fãs de Cássio mais vivos que nunca e ainda por cima revoltados com demissão? Hummmm...Olha que eu estou te avisando que isto é um perigo, heim!
         O assunto da situação de instabilidade no serviço público e  que envolveu Dona Lúcia Ribeiro levou muitas pessoas a ficarem  decepcionadas com a atitude da dispensa dela e também a ficarem curiosas sobre o direito dos pró-tempores. Pois bem, vamos desossar aqui o que pode ajudar muita gente, inclusive em concurso , nas questões de  DIREITO ADMINISTRATIVO.
       A estabilidade no serviço público só ocorre quando o servidor prestou concurso e foi aprovado no período probatório, mas existe uma situação especial . Vocês já ouviram falar em VITALICIDADE? Pois é , é a efetivação para o resto da vida ( se o servidor não aprontar besteira  grave que o submeta a PAD - processoa administrativo e a sentença que o julgue como culpado). Poxa, Edilene, mas só quem tem direito a Vitalcidade são os promotores e juizes...
Nã nã ni,nã m,não...Só eles não!
O legislador quando é bom tem em seu caráter a humanidade e pensa em tudo, fazendo das letras da lei garantias excelentes para a sociedade. Imagine se não haveria alguém que na TRANSITORIEDADE das decisões legais não pensaria em pessoas que estavam  em paz no trabalho  e que uma nova constituinte poderia ferrar a vida dessas pessoas?
Pessoas que estavam prestando serviço público a pelo menos 5 anos antes da promulgação da Constituinte de 1988  receberam atenção da legislação e passaram a ter  direito à EFETIVIDADE E a  vitalicidade, e sem precisar de concurso. Quem nos garante isso? Os  artigos 18 e 19 do   ADCT. Leiam:

Art. 18 - Ficam extintos os efeitos jurídicos de qualquer ato legislativo ou administrativo, lavrado a partir da instalação da Assembléia Nacional Constituinte, que tenha por objeto a concessão de estabilidade a servidor admitido sem concurso público, da administração direta ou indireta, inclusive das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Art. 19 - Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no Art. 37, da Constituição, são considerados estáveis no serviço público .
Pois é, o caso de Dona Lúcia me entristeceu , pois por causa de um ano ela não tem direito a esta efetivação...Poxa!  faltando um aninho só...Mas vale a pena olhar o primeiro contra-cheque,Dona Lúcia. Vai que é de 1982 e a senhora nem percebeu, heim. Catuque as papeladas aí.
É isso aí, galera! A vida como ela é  faz a gente se antenar em tudo. Eu sei que muitos dos meus leitores  estarão prestando concurso no próximo domingo em busca de um emprego público e desejo muita sorte a todos. Espero que esta dica tenha levado um pontinho a mais para a prova de vocês, caso seja assunto de questão.
O pouco que sabemos , se é para o bem ,  devemos dividir com as pessoas.
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About Edilene Amaral

Edilene Ziza do Amaral,carioca doada para o estado da paraíba,filha de Dona Maria Ziza e Sr. José Amaral, mãe dos príncipes Sergio e Levi.Servidora pública do municipio de Sertãozinho-PB,Técnica de Enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, leitora sempre curiosa, automaticamente uma escritora viciada.Sindicalista, filiada ao PMDB, eleitora enjoada e exigente, sem preferência e sem doença por candidatos malas. Não comprada por corruptos Quando escrevo poesias costumo assinar como como Domitila Belém.

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