Ameaça é crime? Como esta lástima pode ser avaliada pela lei?

O ato de intimidar alguém para conseguir algo é crime. Ameaça é crime, persuasão é  arte!



Temos dois sujeitos no campo deste estudo. O sujeito agente ( o ameaçador), e o sujeito passivo( aquele  que é vitima da ameaça).Se a melhor defesa é o ataque, em Direito a melhor acusação  se faz antecipada, baseada em todas as hipóteses que a   defesa possivelmente  utilizará  para livrar o seu cliente das penalidades previstas em lei. 
 As palavras proferidas pelo ameaçador não perdem o teor da caracterização de crime  quando este  se refere a ter falado algo porque estava irado, insultado, estressado. Suponhamos  que a  pessoa  que proferiu a ameaça  , quando estiver na cadeirinha doce da justiça  diga que falou certas coisas por que estava nervosa, falou sem pensar. Isto  vai ser levado em conta pela justiça? Não! 
A lei é clara quando isenta o comportamento legal e moral das falas emocionais ou das ofensas incontinentis da paixão, principalmente quando o agente   profere  a ameaça para conseguir de alguém algo que normalmente este alguém não quer fazer. 
Eis o  texto do artigo 28,I, do Estatuto Penal  não excluem a imputabilidade penal: a emoção ou a paixão.  E se o ameaçador estava bêbado ? Problemaço para ele que não sabe beber, né? O artigo 28, II, do Código Penal, estabelece que a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, também não exclui a imputabilidade penal
Pois é, galera...Nem os medicamentos que induzem o sono  podem ser levados em conta, né? 
O ato de intimidar alguém é crime. O que conhecemos por arte não é intimidar, mas convencer, portanto, ameaça é crime, persuasão é obra de arte!!!

Quando a pessoa que profere a ameaça é agente público , no exercício de suas funções, observa-se o delito de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). Quanto ao sujeito passivo, se este também é servidor público,  e se a ameaça é explícita, vexatória , humilhante...Aí complica-se a vidinha do ameaçador, pois , sua lingua foi ferina que  chegou ao campo do  assédio moral.
A pena em abstrato, em relação a ameaça é de detenção de um a seis meses ou multa. Por se tratar de infração de menor potencial ofensivo (artigo 61 da Lei nº 9.099/95 combinado com o artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 10.259/01), incidem as regras dos Juizados Especiais Criminais.
É bom deixar aqui muito claro que a justiça está sendo feita por muitos   juízes e promotores que são verdadeiras dádivas sociais, e não têm a menor falta de atenção para com o direito das pessoas ameaçadas e humilhadas.



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About Edilene Amaral

Edilene Ziza do Amaral,carioca doada para o estado da paraíba,filha de Dona Maria Ziza e Sr. José Amaral, mãe dos príncipes Sergio e Levi.Servidora pública do municipio de Sertãozinho-PB,Técnica de Enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, leitora sempre curiosa, automaticamente uma escritora viciada.Sindicalista, filiada ao PMDB, eleitora enjoada e exigente, sem preferência e sem doença por candidatos malas. Não comprada por corruptos Quando escrevo poesias costumo assinar como como Domitila Belém.

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