OLHA O CARRINHO DA PREFEITURA NA PRAIA


É desmantelo em banda de lata, galera!
O carro da prefeitura foi turistar na praia...E é bem capaz de ter ido sozinho. 

Será Improbidade administrativa?
Bem, se a hermenêutica nos permite acrescentar luzes ao pensamento do legislador, serviço particular pode sim ser entendindo como um carro público sendo usado para VIAGEM DE INTERESSE PESSOAL.

Lei 8429/92

Art. 9º. Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no artigo 1º desta Lei, e notadamente:

IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no artigo 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;
Sacaram a paradinha? Não se pode nem liberar um servidor público para serviços particulares...O lesgislador foi muito feliz quando realmente cercou os bens e o pessoal da administração pública  como patrimônios e servidores do povo. Ô legislador bom de texto!!!

Nota: Quando apresentamos uma lei da Constitução Federal, na íntegra ou apenas alguns dos seus artigos, e nos referimos ao legislador estamos falando na pessoa que escreveu o texto que apresentamos. Pode ter sido um(a) deputado(a) ou um (a)senador(a).

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About Edilene Amaral

Edilene Ziza do Amaral,carioca doada para o estado da paraíba,filha de Dona Maria Ziza e Sr. José Amaral, mãe dos príncipes Sergio e Levi.Servidora pública do municipio de Sertãozinho-PB,Técnica de Enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, leitora sempre curiosa, automaticamente uma escritora viciada.Sindicalista, filiada ao PMDB, eleitora enjoada e exigente, sem preferência e sem doença por candidatos malas. Não comprada por corruptos Quando escrevo poesias costumo assinar como como Domitila Belém.

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