OS TERRENOS DA LAVANDERIA DE BELÉM PODERIAM SER DOADOS A ALGUÉM?

Olá meus amores e amoras,

Hoje eu não estava mesmo a fim de escrever, mas vamos direto ao assunto que me trouxe ao recinto do Blog Olho de Mulher... Nada mais nada menos que uma Inquisição CIDADÃ!
Estava eu no meu Facebook quando uma cidadã me pediu para opinar sobre o assunto dos terrenos do Tribofe, onde estão construindo casas, mais precisamente no local onde existia uma lavanderia pública. Bem, meus amores e minhas amoras...Vamos por partes, e com muita justiça para não atropelarmos alguns pintos e muito menos  esmagarmos os ovos que ainda estão no ninho. 
Não sei se aquela área geográfica, o tal terreno onde havia uma lavanderia pública, tem registro em  "cartório "provando o ASSENTAMENTO (já falecido, porque virou ruínas e, depois das ruínas o tempo e o vento fez com que  virasse invisibilidade) de um patrimônio público. O que sei é que deveria haver tal registro, uma vez que foi gasto dinheiro público ACOLÁ, na época do prefeito Rodolfo Gomes Pedrosa. Certamente algum documento comprova a legalidade da construção da lavanderia que está citada na querida Wikipédia de todos nós. 
O que posso adiantar a vocês, em grossas letras, é que também não sei se o atual prefeito oficializou qualquer doação daquela área, porque se existe documento que comprova  que um dia existiu a tal lavanderia que o tempo lambeu, o prefeito correria o risco de estar mexendo em caixa de maribondos. Teria o prefeito peito para "desemcabelar" artigos tão incisivos quanto alguns que tratam dos bens públicos? Podemos dar aquela mãozinha para a assessoria jurídica de Mr. Edgard Gama? E o Olho de Mulher por acaso é um blog desumano? Vamos dar sim, vamos dar  sem mesquinharia, as duas mãos para mostrar  o nó da legalidade:
O artigo 17 da Lei 8866/93 é arrochado e trata justamente da Alienação de bens da Administração Pública. Alienação, amores e amoras, tem significados diversos, e vocês poderão encontrá-los em Psicologia, em Filosofia e até na linguagem informal...Quem não sabe que na gíria popular brasileira, ser alienado é ser piradão do batatão, ou seja, lesinho da cacholeta? Acontece que em se tratando de Administração Pública, alienação é nada mais nada menos que CEDER os bens da COLETIVIDADE a TERCEIROS. Neste caso, posso adiantar que, consoante a lei acima citada, a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado (seria injustificado a população de Belém-PB desejar rever a sua lavanderia de pé?), será precedida de avaliação e obedecerá normas. Estão vendo que a coisa do  povo não pode ser tratada como coisa qualquer? Belezol e belezura... Nem mesmo para construção de casas residenciais? Ah! Sim...Mas olhem como:
f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.
É o que está acontecendo por  lá? Não. Segundo  a pessoa que promoveu a inquisição cidadã , PARTICULARES amiguinhos do senhor prefeito estão construindo casas lá. Inclusive disse-me a pessoa que certo particular está se "apossando" de dois terrenos naquela área...
Vamos falar mais por dentro da lei? Quem quer saber  mais sobre o que a administração pública pode fazer com os bens públicos?
Ops! Uma curiosa aqui e muitos curiosos do lado de lá do monitor, então,  a gente forma uma grande equipe de menos bobos. É assim que eu tomo gosto e  taco a coisa  em letras grandes.

Art. 99 do Código Civil - Lei 10406/02

CAPÍTULO III

Dos Bens Públicos

Art. 99. São bens públicos:
I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;( enxergaram a lavanderia invisível aqui? Uiiiiii! Eu também!)
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis ( INALIENÁVEL SIGNIFICA QUE NÃO PODE SER CEDIDO OU VENDIDO), enquanto conservarem a sua qualificação (que qualificação seria esta? A ruina poderia isentar tal qualificação? Ou seja, a não funcionalidade poderia ceder vez à alienação? precisamos pesquisar isto), na forma que a lei determinar.
Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. Óia tá vendo aí? Não adianta invadir pra conseguir ser PROPRIETÁRIO, nem mesmo depois de passar anos o cara é dono...Querer tomar posse de algo que pertence a todos é a mesma coisa de perder tempo, sonhos e dinheiro...Por quê? Porque a maioria sempre vence, galera...Vence dentro da lei.É para abraçar a maioria que os políticos fazem as leis e deitam direitos coletivos.
Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Voltando ao meu jeito legalzinho de ser...Não sei se o prefeito está de acordo com a lei. Não sei se está acobertado pela falta de documentação daquela área como área pública. Que os interessados corram atrás e os desinteressados se calem para sempre.
Beijos para os que me amam, perdão para os que não me suportam. Paz para todos, porque dormirão melhor informados.
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About Edilene Amaral

Edilene Ziza do Amaral,carioca doada para o estado da paraíba,filha de Dona Maria Ziza e Sr. José Amaral, mãe dos príncipes Sergio e Levi.Servidora pública do municipio de Sertãozinho-PB,Técnica de Enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, leitora sempre curiosa, automaticamente uma escritora viciada.Sindicalista, filiada ao PMDB, eleitora enjoada e exigente, sem preferência e sem doença por candidatos malas. Não comprada por corruptos Quando escrevo poesias costumo assinar como como Domitila Belém.

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